norma nº 3/2021

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CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311,Centro / Cep: 62.540-000 - Amontada _ Ce
CNPJ (MF) N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Site: www.camaraamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmai1.com
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GOVERNO MUNICIPAL
~nOAAMONT~~jII[QUot"MOS￾PORTARIA Nº 003/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, FORMADA POR
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA, PARA PROCEDER LICITAÇÃO DE
INTERESSE DA CÂMARA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o que dispõem as Instruções Normativas:
Nº 001/2019 SLC _ Aquisição de Bens e Serviços mediante Licitação, inclusive
Dispensa e Inexigibilidade;
Nº 002/2019 SLC_ Cadastramento de fornecedores;
RESOLVE:
Art. lº - Nomear a Comissão Permanente de Licitação para compras,
alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para processar
licitações.
Art. 2º - A Comissão será composta de 03 (três) membros e 01 (um)
suplente abaixo discriminados, sendo: o Presidente, o Secretário, um terceiro
membro e um suplente:
- Presidente: PATRÍCIA ALVESTEIXEIRA
- Membro: MARIA GECILANE MELO MACHADO
- Membro: SHEILA SAMIATEIXEIRA ALVES
- Suplente: MARIA EVANELICE BARBOSADOS SANTOS
Art. 3º - Na ausência do Presidente o membro seguinte assumirá a sessão e,
na falta de um dos membros, o suplente irá substituir o membro faltoso.
Art. 4º - A investidura dos membros da Comissão de Licitação não excederá
a 01 (um) ano, vedada a sua recondução total para o período subseqüente.
Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário,
seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARAMUNICIPAL DE AMONTADA.
~ E ~ ç!:' 04 de janeiro de 2021.
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Presidente do Legislativo Extrato de Fur I.-~~.-;;) em M I
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Referente a~
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