norma nº 132/1991

e.
1)
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
PRAÇA CEL. ANTONIO BELO Nº. 606 — CGC 06.582.449/0001-9]
CEP 62.520 — AMONTADA - CEARÁ
LEI Nº 132 de 05 de Agosto de 1991
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNI-
CEPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-OE
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo lum
nicipal autorizado a conceder aumento salarial aos servidores
da Prefeitura Municipal de Amontada, conforme a seguirt
I - Aos ocupantes dos cargos de confiança, de
acordo com os valores constantes do Anexo I desta Leis
II - Aos ocupantes dos Cargos de emprego, de
acordo com os valores constantes do Anexo II desta Lei;
III - Aos ocupantes dos cargos do magistério,
de acordo com o Anexo III denota Leis
Arte 2º - Aos ocupantes dos empregos de Super
visor Escolar e Secretária Escolar, será incorporada parcial
mente aos salários, a gtatificação prevísta na Lei nº 099/90,
a qual incidirá no percentual de 40% (quarenta por cento) so
bre o salário base,
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data
e seus efeitos financeiros a partir de 1º de Agosto de 1991,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 05 de Agosto de
1991,
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À EREPEIURA MUNICIPAL DE AMONTADA a ,
ANZOL CARGOS DE EMPREGO
CE AMD TT TT SC E
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE SALARIAI/ CODIGO QUANT. VENCIMENTOS HOR/SEM.
OCUPACIONAL unção NÍVEL
1. Atividades 1.1. Saúde Médico I AFs-1 04 185.048,00 12
de Nível Médico II AFS-2 04 203.552,80 12
Superior Médico III ANS-3 oz 223.908,08 * o
Médico IV ANS-4 04 246.298,89 12
Kédico V ars o4 270.928,78 12
Odontólogo 1 ANS-1 02 185.048,00 12
Odontólogo II ANS-2 o2 203.552,00 12
Odontólogo III ANS-3 o2 223.908,08 12
Odontólogo IV ANS-4 o2 246.298,89 12
Odontólogo V ANS-5 o2 270.928,78 12
Enfermeiro I ANS-1 oi 185.048,00 o
Enfermeiro II ANS-2 o1 203.552,80 40
Enfermeiro III ANS-3 o1 223.908,08 40
Enfermeiro IV ANS-4 ol 246.298,89 40
Enfermeiro V ANS-5 ol 270.928,78 40
1.2. Assistên- Assistente Social I ANS-1 ol 45.000,00 20
cia'Social Assistente Social II ANS -2 o 47.000,00 20
Assistente Social III ANS-3 oi 49.000,00 20
Assistente Social IV “ARS-4 ol 51.000,00 20
Assistente Social V ANS-5 ol 53.000,00 20 q
1.3. Agropecuá Veterinário 1 ANS-1 o 90.000,00 20
ria Veterinário II ANS-2 o2 .95.000,00 20
Veterinário III ANS-3 o1 100.000,00 20
Veterinário IV NS-4 ol 105.000,00 20
Veterinário V ANS-5 ol 110.000,00 20
Agrônomo 1 ARS-1 oi 90.000,00 20
Agrônomo II ANS-2 o 95.000,00 20
Agrônomo III ANS-3 ol 100.000,00 20
; ; Agrônomo IV ANS-4 o 105.000,00 20
PREREITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
AREXO II
CARGO/CLASSE SALARIAI/
CARGOS DE EMPREGOS
GRUPO CATEGORIA DE Es aa
OCUPACIONAL PUNÇÃO NIVEL Slo o cr HORA/SEN,
1.4. Direito advogado I ANS-1 ol 185.048,00 40
Advogado II ANS-2 o1 203.552,80 Elo)
Advogado III aMs-3 01 223.908,08 40
Advogado IV ANS-4 02 246.298,89 Elo)
ágvogaão V ANS-5 ol 270.928,78 40
1.5. Planejamento Contador I ANS-1 ol 185.048,00 40
e Controle Contador II ANS-2 oi 203.552,00 40
Contador III ANS-3 ol 223.552,80 40
Contador IV ANS-4 ol 246.298,89 40
Contador V ANS-5 o2 270.928,78 40
RE a A UT O o OS CR E
1.6, Artística e Maestro I ANS-1 01 45.000,00 40
Cultural Maestro II ANS-2 ol 47.000,00 40
Naestro III ANS-3 o , 49.000,00 40
Maestro IV ANS-4 o 51.000,00 40
Kaestro V ANS-5 ol 53.000,00 40
Bibliotecário 1 ANS-1 01 45.000,00 40
Bibliotecário II ANS-2 01 47.000,00 40
Bibliotecário III ANS-3 o1 49.000,00 40
Bibliotecário IV ANS-4 o 51.000,00 40
Bibliotecário V ANS-5 ol 53.000,00 49
1.7. Engenharia Engenheiro Civil I ANS-1 ol 185.048,00 40
Engenheiro Cívil II ANS-2 ol 203.552,80 40
Engenheiro Civil III ANs-3 o 223.908,08 40
Engenheiro Civil IV ol 246.298,89 Pão)
Engenheiro Civil V ol 270.928,78 40
2. Atividades 2.1. Administrativa Agente Administrativo I 15 22.000,00 40
de Nível Agente Administrativo II 15 24.200,00 40
Néaio |. +gente Administrativo III 15 26.620,00 40
q N Agente administrativo IV io 25.232,00 40
p Agente Administrativo V 15 32.210,20 40
EREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
ge ANEXO II CARGOS DE EMPREGOS
B: Bs s sTanTaT
pente a a Es CARGo/ o SALARTAT/ coDIGO quanr. VENCIMENTOS RORA/SEM
2.2, tributação, Fiscal de Obras e Serviços 1 ANN-I 05 22.000,00 40
Arrecadação e 4 E " EI ANK-2 05 24.200,00 40
Fiscalização da sá Ena u-3 05 26.620,00 40
f ” " IV ANH-4 05 29. 282, [9/9] 40
id dd Y ANM-S (8) 32.210,20 40
Fiscal de Tributos 1 ANH-1 06 22.000,00 40
n a EE ANK-2 06 24.200,00 40
o » TII ANM-3 06 PET 40
" " Iv ANM-4 06 29.282, 40
dl bo Ei (e Ade S2:230º20 40
2.3. Contabilidade cnc de Contabilidade I 22.000,00 40
» EI A a 24.200,00 40
n há LEI ANH-3 02 26.620,00 40
bi dd IV ANH-4 02 29.282,00 40
as E MY ANM=S 02 Besc1O,00 40 E
2.4. Assistência Aux, de Enfermagem I ANK-1 30 17.000,00 40
e x II ANM-2 30 18.700,00 ao
Enfermagem R do TEL ANK-3 30 20.570,00 40
" ma IV ANM-4 30 22.627,00 40
" " T- ANM-5S 30 24.889,70 40
3. Atividades 3.1. Operação e Ma Motorista I ATA-I 10 25.000,00 40
Auxiliares nutenção de ! " EI ATA-2 10 27.500,00 40
equipamentos, ” III TA-3 10 30.250,00 40
záquinas e ” IV ATA-4 10 33.275,00 40
veículos " v ATA-S 10 36.602,50 40
Tratorista 1 ATA-I ol 25.000,00 40
' E ATA-2 oi 27.500,00 so
TILT ATA-3 oi 30.250,00 o
é Iv ATA-4 o 33.275,00 40
. VY ATA-S oi 36.602,50 40
cm cos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANONTADA -
ANEXO II CARGOS DE ENPRZGOS
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CIASSE SALARIAL/ Sa E A
OCUPACIONAL PUNÇIO EÍVEL CODIGO QUANT. VENCIMENTOS HORA/SEN.
3.2. Atendimento Agente de Saúde I ATA-l 20 12.000,00 40
Médico e " RES Er ATA-2 20 13.200,00 40
Odontológico o o a ATÃ- 20 14.520,00 4º
" esse É ATA-4 eo 15.972,00 40
E REY ATA-S 20 - 17.569,20 40
3.3. Conservação, limpeza, Zelador I ATA-1 162 6.000,00 40
Zeladoria,Vigilância, TE ATA-2 162 6.600,00 40
Despachos e Atendimen TI ATA-3 162 7.260,00 40
tos burocráticos e as IV ATA-4 162 7.986,00 40
semelhados n v ATA-S 162 8.748,60 40
Gari 1 ATA-1 30 8.000,00 40
a ATA-D 30 8.800,00 40
ERR Go ATA-3 30 9.680,00 40
a ATA-4 30 10.648,00 Fo)
RO ATA-5 30 11.712,80 40
Vigia I ATA-I TO 12.000,00 40
" TI ATA-D To 13.200,00 40
+ HE ATA-3 To 14.520,00 40
" IV ATA-A TO 15.972,00 40
" v ATA-S 70 17.569,20 40
Coveiro I ATA-1 06 6.000,00 Elo)
" II ATA-2 06 6.600,00 Po)
" ERÊ ATA-3 06 7.260,00 Po)
" IV ATA-4 06 7.986,00 40
“ v ATA-S os 8.748,00 Elo)
ContínuoI ATA-1 20 8.000,00 40
" É SÊ ATA-2 20 8.800,00 40
' " III ATA-3 20 9.680,00 40
: pr IV ATA-4 20 10.648,00 40
20 21.712,80 40
dd v ( ATA-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA aaa
ANEXO II CARGOS DE EMPREGOS
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE SALARIAI/ a S é as e
OCUPACIONAL FUNÇÃ NÍVEL CODIGO QUANT. VENCIMENTO Ee
3.4. Commicação Telefonista 1 ATA-I 32 12.000,00 40
ia Eos ATA-2 se 13.200,00 40
n III ATA-3 se 14.520,00 49
us IV ATA-A 32 15.972,00 40
" v ATA-S 32 17.569,20 40
3.5. Cultura Aux. ãe Biblioteca 1 ATA-I o8 10.000,00 so
é ” II ATA-2 o8 21.000,00 40
do a Sun ATA-3 08 12.100,00 40
a se IV ATA-4 08 13.310,00 40
E n Y ATA-5 o8 14.641,00 40
4. Atividades 4.1. Construção Pedreiro 1 AOZ-l ol 12.000,00 40
de Artes e Civil ia II AOF-2 oq 13.200,00 40
Ofícios n Run AOF-3 ol 14.520,00 to)
E IV ACP -4 ol 15.972,00 40
mt v AOF-5 ol 17.569,20 4. A
Carpinteiro 1 AOF-I ol 12.000,00 40
" II aoF-2 q 13.200,00 40
ed III AOP-3 ol 14.520,00 o)
" Iv AOP-4 o1 15.972,00 40
“ Y AOF-5 ol 17.569,20 40
Bombeiro I 40F-1 ol 12.000,00 40
ix TE AOF-2 ol 13.200,00 40
s III AdP-3 91 14.520,00 40
B Tv AOP—4 ol 15.972,00 40
io Y A0F-5 ol 17.569,20 pão)
Eletricista I AOF- ol 12.000,00 40
II AOF-2 ol 13.200,00 40
III AOF-3 oL 14.520,00 40
q FV> ACF-4 ol 15.972,00 40
E Y AOF-5 oq 17.569,20 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA | - Eee dito es Audi du
ANEZO II CARGOS DE EMPREGOS
GRUPO CATESORIA DE CARGO/CLASSE SALARIAI/ CODIGO QUANT. VENCINENTOS HORA/SEM
OCUPACIONAL FUNÇÃO NÍVEL
4.2. Assistência Parteira Frática I AOF-1 15 8.000,00 40
a du) " II AOF-2 15 8.800,00 40
Gestante (à n III 40F-3 15 9.680,00 40
" " Iv AOF-4 as 10.648,00 4
" Rs AOF-S 15 11.712,80 40
4.3. Música Músico I AOF-1 15 12.000,00 40
ad AOF-2 15 13.200,00 40
RE TEL AOF-3 15 14.520,00 o)
o AOF-4 15 15.972,00 40
AOF-5 15 17.569,20 Elo)
voterço
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
GRUPO DO MAGISTÉRIO
AREXO III
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE SAL&RIAI/ REQUISITOS PARA
OOUPACIONAL FUNÇÃO NIVEL CORSO DANE pronto, - Hoay/
2. macisríRIO 2,1. Docência Professor Auxiliar I MAG-1 345 - 1º Grau Nenor 20
; o ne EE MAG-2 100 - 1º Grau Completo e 20
2 POTENTE “cala KAS— 40 - 2º Grau Completo 17.060,00 20
a na ih e Co e o o
Professor Titular 1 NAG-4 47 - 3º Pedagógico 17.000,00 20
' dd TI KAG-S 29 - 4º Pedagógico 15.000,00 20
] n TEI MAG-6 15 - Licenc. Curta 21.000,00 20
a Do IV MAG-7 20 - Licenc. Plena 24.000,00 20,
" " v MAG-B 05 | - Promoção 26.000,00 20
1.2. Especialista Secretário Escolar I ESP-1 05 - 2º Grau completo
mais curso Sec. Esc. 15.000,00 40
N x er ESP-2 05 - Promoção - 17.000,00 40
R Ed III ESP-3 05 - Promoção. 19.000,00 40
a ig AE ESF-4 05 - Promoção 22.000,00 40
" " Y ESP-5 05 - Promoção 23.000,00 40
ousado Educac.I Es?-6 q - Licenciatura Curta 24.000,00 40
a TI EsP-7 O - Licenciatura Plena 26.000,00 40
" " III ESP-B 0 - Promoção 28.000,00 40
n LU) IV ES?-S 01 —- Promoção 30.000,00 40
n y v ESP-10 01 - Promoção 32.000,00 Elo)
Técnico do SIZK 1 ESP-3 0 - 2º GRAU completo 18.000,00 40
tt R LE EsP-4+ q —- Promoção 20.000,00 40
dd LU) LH EsP-5 o —- Promoção 22.000,00 40
» U dão EsP-6 q - Promoção 24.000,00 40
ESP-7 q -— Promoção 26.000,00 e MM
Supervisor “scoler I EsP-3 oq - 3º Fedagógito 19.000,00 40
KR II ESP-4 06 - 4º Pedagógico 25.000,00 “0
PAN He III ESsP-5 0 - Licenciatura curta 29.000,00 40
: A e Iv ESP-6 Ol - Licenciatura Plena 35.000,00 40
A n Y ESP-7 ' —- Promoção 39.000,00 40
( Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONT;
ANEXO III qa Lei nº 132 de 05 de Agosto de 1991
GRUPO DO MAGISTÉRIO
GRUPO CATEGORIA DE CARGO/CLASSE SALARIAI/ REQUISITOS PARA
OCUPACIONAL FUNÇÃO NIVEL CODIGO QUANT. rrovIMENTO SALÁRIO Hom4/s.
1. MAGESPÉRIO 1.1. Docência Professor Auxiliar I MAG-1 345 - 1º Grau Menor 8.500,00 20
“ " II MAG-2 100 - 1º Grau Completo 10.000,00 20
" " III MAG-3 40 - 2º Grau Co 20
Professor Titular 1 NAG-4 47 - 3º Pedagógico 17.000,00 20
" " Ru MAG-S 29 - 4º Pedagógico 19.000,00 20
" " III MAG-6 15 - Licenc. Curta 21.000,00 20
" " IV MAG-7 10 - Licenc. Plena 24.000,00 20,"
" " v MAG-S 05 - Promoção 26.000,00 20
1.2. Especialista Secretário Escolar I ESP-1 05 - 2º Grau completo
mais curso Sec. Esc. 15.000,00 40
" " II EsP-2 05 - Promoção 17.000,00 Fo)
" “ III ESP-3 05 - Promoção 19.000,00 40
' á Iv ESP-4 05 - Promoção 21.000,00 40
" " v ESP-5 05 - Promoção 23.000,00 o)
Orientador Educac.I ESP-6 01 - Licenciatura Curta 24.000,00 40
" " II ESP-7 Ol - Licenciatura Plena 26.000,00 40
" " pro: ESP-8 Ol - Promoção 28.000,00 40
" " Iv ESP-9 01 — Promoção 30.000,00 40
" Y v ESP-10 01 - Promoção 32.000,00 40
Técnico do SIEM 1 ESP-) Ol - 2º GRAU completo 18.000,00 40
" " II ESP-4 Ol - Promoção 20.000,00 EO)
" 4 III ESP-5 Q —- Promoção 22.000,00 40
" " IV ESP-6 Ol - Promoção 24.000,00 40
" Ro ESP-7 O" Promoção. 26.000,00 “0
Supervisor “scolar 1 ESP-3) O - 3º Pedagógico 19.000,00 40
" " TI ESP-4 06 - 4º Pedagógico 25.000,00 40
" " III ESP-5 Ol - Licenciatura curta 29.000,00 [to
" " Iv ESP-6 0 - Licenciatura Plena 35.000,00 40
Pal “ Y ESP-7 O - Promoção 39.000,00 40
e
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