norma nº 9/2021

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POR: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRLRNDO À AUDNTADA QuE QuarMOs
PORTARIA 009 /2021
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MUNICIPAL DE
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. PAULO BERG
MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituição Federal que impõe aos
Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção de forma integrada do
Sistema de Controle Interno;
CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art54 e art59 da Lei
Complementar nº001/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO o contido nas Instruções Normativas: Nº004/2019 - SCP -
Controle de Estoques;
CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de governança
institucional, que recomendam atuação integrada, inter e multidisciplinar, bem com
apoio nas boas práticas de planejamento institucional;
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora MARIA ITA SANTOS VICENTE, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, CPF: 048 HHH.-06, Mat Nº HE, como
responsável pelo Controle de Almoxarifado.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMONTADA-CE,, 04 DE JANEIRO DE 2021.
Paulo Mudo Bus aula q
Presidente do Legislativo
Ciência da Servidora Designada:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das responsabilidades que são
inerentes em razão da função em O oy 04/01/94
Marto has
Vic
Maria Ita Sinos VLS ;
Mat. Nº HH CÂMARA MUNICIPAL
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Servidor Matricula nº 1º AOCOIS A