norma nº 10/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
* 4, A Me Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro /Cep: 62.540-000 - Amontada — Ce
E) CNPJ (MF) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
CMSNTADALI Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Site: www.cmamontada.ce. gov.br E-mail: cmamontada(ã) gmail.com
GOVERNO metal bao
UE QUEREMOS.
PORTARIA 010 / 2021
DESIGN SERVIDORES PARA A
PASCUI O DO coa INTERNO
DA AMARA
UNICIPAL DE
AMONTADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. PAULO BERG
MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituição Federal que impõe aos
Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção de forma integrada do
Sistema de Controle Interno;
CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art54 e art59 da Lei
Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO o contido nas Instruções Normativas:
Nº001/2019 - SCP - Registro, Controle, Inventário de Bens Móveis e Imóveis;
Nº002/2019 - SCP - Cessão de bens;
Nº003/2019 - SCP - Providência em caso de extravio e furto de Bens;
CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de governança
institucional, que recomendam atuação integrada, inter e multidisciplinar, bem comO
apoio nas boas práticas de planejamento institucional;
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora CRISTIANE TABOSA DE MELO ALVES, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, CPF: 004 HRRER-60, Mat. Nº
EM, como responsável pelo Controle de Patrimônio.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2 AMONTADA-CE,, 04 DE JANEIRO DE 2021.
Paulo RL Ma ro
Presidente do Legislativo
Ciência da Servidora Designada:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das responsabilidades que são
inerentes em razão da função em O4/ 04/24,
Custioma Those de Me Alves
Cristiane Tabosa de Melo Alves
Mat. Nº (HS “CÂMARA MUNICIPAL
Extrato de Pubtrcação em Mural
Publicado en O4/oL! 2L 2l .
Referente a ADe rio Mei
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Servidor Matricuia nº Queols -A