norma nº 17/2021

oa] CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
*
2» Mr Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / Cep: 62.540-000 - Amontada — Ce
=) CNPJ (MF) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Site: www.emamontada.ce. gov.br E-mail: cmamontada() gmail.com
* Ed
LTAMONTADA) ]
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO À AMONTADA
PORTARIA 017 / 2021
DESIGNA SERVIDORES PARA A
PAECULÃO DO CONTROLE INTERNO
DA AMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. PAULO BERG
MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituição Federal que impõe aos
Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção de forma integrada do
Sistema de Controle Interno;
CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art54 e art59 da Lei
Complementar nº001/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO o contido nas Instruções Normativas: Nº004/2019 - SCP -
Controle de Estoques;
CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de governança
institucional, que recomendam atuação integrada, inter e multidisciplinar, bem com
apoio nas boas práticas de planejamento institucional;
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora Maria Evanelice Barbosa dos Santos, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, CPF: 024. HHMR-22, Mat. Nº
HM, como responsável pela Área de Compras da Câmara Municipal.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMONTADA-CE,, 04 DE JANEIRO DE 2021.
Presidente do Legislativo
Ciência da Servidora Designada:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das responsabilidades que são
inerentes em razão da função em 4 OL [2094
Moxico Elton Boro do drts
Maria Evanelice Barbosa dos Santos
Mat. Nº HE
CÂMARA MUNICIPAL
Extrato de Publicação em Mural
Publicado em 0H OL! 2L.
Referente a 4 ia e
A
Lamar
Servidor Mata nº 00001S-4