norma nº 23/2021

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#» CAMARA MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
ccneTm.-.oo ^ ^r`.o».rAc.. a.E c*-.EMc6
DE AMONTADA
Rua Dona Maria Beho, rf 1311, celfro / Cep: 62.540000 -Amomada -Ce
CNPJ Off) N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fore: qu) 3636-1177 / Far Or) 3636-1414
Site: \i `\ \\.camaraamontada.ce.£:o\.,br E-mall: cmamontada''" unail,com
PORTARIA NQ 023 / 2021
DISPOE SOBRE A DESIGNA9A0 DO
VEREADOR PRESIDENTE PARA DIRIGIR 0
VEicuLO OFICIAL FIAT DOBL6 DA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. PAULO BERG
MELGACO, no uso de suas atribuig5es legais.
RESOLVE:
Art. 19 Fica designado o Vereador Sr. Paulo Berg Melgaco, Presidente do
Legislatjvo para o bienio 2021-2022, portador do CPF ng: 035.809.493-30,
Habilitagao categoria AB n9 1284798864, Mat. N° 0000673, para diristr o vefculo
oficial do Poder Legislativo, marca Fiat modelo Dobl6 Essence 1.8, ano 2014/2014,
placas PMY 7240, tombamento n9 264.
Art.2° Na indisponibilidade do Vereador acima mencionado, o veiculo
oficial podera ser conduzido por qualquer Servidor ou Vereador da Camara,
devidamente habilitado, o qual devera informar previamente a autoridade
competente, sendo obrigat6rio assinar urn Termo de Responsabilidade assumindo
eventuais multas e/ou danos que venham a ocorrer.
Art. 39 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Amontada -CE., 01 de fevereiro de 2021.
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Paulo Bcrg Melgafo
Presidente do I.eglslati\'o
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