norma nº 26/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP:62.540-000- Amontada￾CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGFN° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1117/ Fax:(88)3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
AMONTADA
PORTARIAN.º 026/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIA1SAO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Antonio Arnóbío Vasconcelos, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 02 (duas) diárias especiais, no
valor unitário de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
19 e 26 de fevereiro de 2021.
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DACÂMARAMUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
~BE~EL~~
Presidente do Legislativo
,._,
r CÂM/),R.D.. !\'11.. l~·.I!CIPAL
ExtraIo (j[' f· :'" "J (:;';i Mural
P b
I c- _,.,-,.' 1v- ,02/ ~ u ..)Il ....d~..'....:_. '~'_..L,I_Q_ .•. _-- - _ -
Rcferç:"!k ô __ --.-
~~\ALL
I1,WL~'d 'W
Servidor r~1-~~';~Ll~ioa QOOQ/S -Cf