norma nº 27/2021

ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada￾CE
CNPJ N° 06.582.55510001-751 CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-11n 1Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: crnamontada@gmail.com
C1MARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PORTARIAN.º 027/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 02 (duas) diárias especiais, no
valor unitário de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
19 e 26 de fevereiro de 2021.
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.º - As despesas decorrentes de díárías correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil
Art. 4.º - Esta portaria entra em v.igor na data de sua publicação.
PAÇO DACÂMARAMUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
i)~
'PAULO BER
~
G MELG
,
AÇO
~vV"
Presidente do Legislativo