| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1304 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Estrada Francisco Azevedo de Oliveira (Chico Bitônio), no Distrito de Sabiaguaba, na forma que indica. |
| native_id | 1356 |
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LEI N° I.304/2021, 14 de junho de 2021.
DISPOH SOBRE A DENOMINACA0 DA
ESTRADA FRANCISCO AZEVEDO DE
oLIVEmA (cHICo BITONro), No DISTRITo
DE SABIAGUABA, NA FORMA QUE INDICA.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTAI)A, ESTADO D0 CEARA, no uso de
suas atribuicdes legais e constitucionais.
F.ACOSAbERQUEACAMARAMUNICIPALDEAMONTADAAPROVOUEEU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° -Fica denominada de Francisco Azevedo de Olivejra (Chico Bitonio) a estrada
que se ihicia na localidade de Jurema (CE-176) ate a igreja cuja Padroeira e Nossa
Senhora das Dores, na localidade de C6nego Grande, Distrito de Sabiagunba.
Art. 20 -Esta Lei entrat em vigor na data de sua publicapao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 14 de junho de 2021.
`. -.;,..\;-:."- \
Flfvio Cdsar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
PItl,:I.'lil'n ;R \ ')Ii .\M{)N'l`\l).\
CNPJ 06 582 449/000t-91 / CGF 06_920 220-6
Av General All.plo do Santos.1343 I CEP' 62 540-OOC)
www amontac!a ce.gov br
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`.`.-quier-=t>l\ee(*
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
. Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decis5o do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICA¢AO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
Imprensa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixapao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° 1.304/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021 ~ DISPOE S0BRE
A DENOMINACAO DA ESTRADA FRANCISC0 AZEVEDO DE 0LIVERA
(CHICO BIT6NIO), NO DISTRITO DE SABIAGUABA, NA FORMA QUE
INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACODAPREFEITURA'MUNICIPALDEAMONTADA/CE,Hdejunhode2021.
Amontada/CE,14 dejunho de 2021.
` `.\.Lt \
Flfvio Cdsar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
PRI.I,I.`l.:[']'L'R.\ I)li ,\\I0r\.'l` \1).\
CNPJ_ 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av. General Alipio do Santos.1343 I CEP 62.540-000
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