norma nº 31/2021

ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CE
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ClMARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
PORTARIA N.º 031/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 02 (duas) diárias especiais, no
valor unitário de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
19 e 26 de fevereiro de 2021.
Art. 2.º - A efetíva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art, 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARAMUNICIPAL DE MONTADA.
EM, 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
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PAULO BERG MELGAÇO
Presidente do Legislativo