norma nº 34/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADAzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.comzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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AMONTADA
PORTARIA N. 034/2021
Estabelece novas medidas temporárias para o
funcionamento da Câmara Municipal de Amontada em
relação à pandemia do vírus Covid-19 na forma que indica.
o PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES
LEGAIS,
CONSIDERANDOque a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou como pandemia a
proliferação do COVID-19 (Coronavírus), desde o dia 11 de março de 2020;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará decretou estado de emergência em
Saúde, com a suspensão de vários serviços públicos, sobretudo as aglomerações de pessoas;
CONSIDERANDO que o espaço reservado às Sessões Plenárias da Câmara Municipal de
Amontada depende do uso de condicionadores de ar, tendo a ausência de circulação natural
de ar e de iluminação;
CONSIDERANDOos 1.309 casos confirmados de COVID-19 em nosso Município e os 4S5 casos
suspeitos até a data de hoje;
CONSIDERANDOa necessidade de alinhamento das atividades desta Câmara de Vereadores
com as ações adotadas em nível nacional e estadual relativas a enfrentamento, prevenção e
combate ao Coronavírus (COVID-19);
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o atendimento ao público, restringindo os trabalhos da Câmara Municipal
de Amontada em sua sede, atendendo apenas a prestação continuada do serviço público em
suas atividades essenciais até o dia 31/03/2021.
Parágrafo único. Durante o período de que trata ozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA caput, o atendimento ao público deverá
ser realizado exclusivamente por telefone ou por meio da Ouvidoria Virtual da Câmara.
Art. 2º Estabelecer, até ulterior deliberação, o regime de trabalho misto (presencial e
Teletrabalho), para as atividades da Câmara Municipal, visando garantir a continuidade do
serviço público prestado à sociedade de maneira segura para a saúde e bem-estar dos seus
servidores, vereadores, colaboradores e da sociedade civil em geral diante da situação de
calamidade.
Art. 3º Fica determinado que as Sessõese Reuniões da Câmara Municipal de Amontada serão
realizadas por meio do Ambiente Virtual de Deliberação, nos termos da Resolução nº
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADAzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
002/2020, de 20 de abril de 2020, sendo transmitidas em tempo real pela internet, ficando o
vídeo à disposição de todos.
§ 12 Com vistas a dar publicidade às sessõeslegislativas, a pauta da sessãoserá publicada em
até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão.
§2º Paraque uma proposição seja incluída na pauta da sessãoela deverá ser protocolada até
o meio dia da quinta-feira que antecede a sessão.
Art. 4º Proibir a cessão do Prédio da Câmara Municipal de Amontada para a realização de
qualquer evento ou audiência pública.
Art. 5º Autorizar a Diretoria Geral a estabelecer escalasde trabalho para os servidores efetivos
e comissionados do Poder Legislativo, com vistas a dar continuidade aos serviços essenciais.
Art. 6~ Determinar que todos os servidores da Câmara Municipal, prestadores de serviços e
eventuais colaboradores a obedeçam as normas da OrganizaçãoMundial de Saúde(OMS),em
especial:
I. Obrigatoriedade do uso de máscarasde proteção individual durante todo o expediente;
II. utilização de álcool em gel para higienização das mãos;
III. evitar a aglomeração de servidores em uma sala, mantendo sempre que possível o
distanciamento mínimo de 1,5 (um metro e meio) uns dos outros.
Parágrafo único. Ficaterminantemente proibida a entrada de qualquer pessoa,sem o uso de
máscara,no âmbito do Poder Legislativo de Amontada.
Art. 7º Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas relacionados ao Coronavírus
(COVID-19)deverão imediatamente afastar-se das atividades laborais e comunicar o fato à
chefia imediata, devendo buscaro atendimento e tratamento médico e apresentar a Diretoria
Geral o atestado médico para lançamento no registro funcional, caso fique comprovada a
presençade qualquer enfermidade.
Art. 80 EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇODA CÂMARAMUNICIPALDEAMONTADA,EM 1º DEMARÇODE2021.
9=e~gaç~~
Presidente