| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1306 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde Dr. Geraldo Gomes de Azevedo, na Sede do distrito de Garças na forma que indica. |
| native_id | 1369 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
•SAGJGRTR9oTutNfpqLa
LEI N° 1.306/2021,14 de junho de 2021.
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE
pOsTO DE sAtrDE DR GERALDO combs DE
AZEVEDO, NA SEDE D0 DISTRIT0 DE
GARCAS NA FORMA QUE INDICA.
0 PREP-EITO MUNICIPAL I}E AMONTADA, ESTADO DO CEARA, no uso de
suas atribu!96es legais e constitucionais.
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1° -Fica denominado de Dr. Gel.aldo Comes de Azevedo o Posto de Sadde da sede
do Distrito de Garcas.
Art. 20 - Esta Lei entrari em vigor na data de sua publicapao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 14 de junho de 202 I .
•```\.`,.i ``
F[£vio Cdsar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
PRl,:I.'l,:]'l'L:R.\ '}Ii .\\'Or\`'l' \1}.\
CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF_ 06 920 220-6
Av General Alipio do Santos. 1343 I CEP 62 540-000
wwwamontada ce gov.br
`T``-`Ti-.,-.`-`r````"--
'"ji#UoORVArvg€£|VL8
`Q±`==€rs{=.Ja"Qiai
SAJG"R?OTutN:pqLa
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legals e, em conforinidade com a decisao do
STJ em seu Recuso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PueLICA¢AO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
Imprensa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixapao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° I.306/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021 -DISP6E S0BIm
A DENOMINACAO DE POST0 DE SAtoE DR GERALD0 COMES DE
AZEVEDO, NA SEDE DO DISTRIT0 DE GARCAS NA FORMA QUE INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SF.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 14 de junho de 2021.
Amontada/CE, 14 de junho de 2021.
\,.:..\ ..J
Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
PRI.:r`l.:l'].L«,\ I)r: .\Moh-'i`,\i).\
CNPJ, 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Alipio do Santos.1343 I CEP 62 S40-OOO
www amonlada ce,gov br