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norma nº 1307/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1307 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua Pedro Carneiro Sobrinho no Distrito de Icaraí e dá outras providências.
native_id1370

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LEI N° 1.307/2021, 14 de junho de 2021.
DISPOE S0BRE A DENOMINACA0 DH RUA
PEDRO cAENEmo SOBENHO NO
DISTRITO DE ICARAf E DA 0UTRAS
PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA, no uso de
suas atribu`i€6es legais e constitucionais.
FACO SAi}ER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1° ~ Fica denominada de Rua Pedl.o Carneiro Sol}rinho, conheeido como Sr. Pedro
Carneiro, a Run atualmente conhecida como "Beco do Pedro Carneiro", com inicio na
Run Luiz Alves Parente, sentido Norte -Sul, seguindo perpendicular a Run Jose Ribamar
dos Santos Rodrigues ate alcancar a Run Eulalia Praciano de Oliveira, no Balrro Alto
Alegre, tendo sun localizagao ao Norte com a-Rua Luiz Alves Parente, ao Sul com a Run
Eulalia Praciano de Oliveira, ao Leste com a propriedade do Esp6lio de Pedro Cameiro
Sobrinho e ao Oeste com a Run Jos6 Ribamar dos Santos Rodrigues, no Bairro Alto
Alegre.
Art. 2° -Esta Lei entrat em vigor na data de sua publicapao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 14 de junho de 2021.
FifhaTeixeiraFiiho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
PR|I'.I.`I.:I.I.L7R.\ I)Li .\NON']`,\]) \
CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Ali'pio do Sar\tos,1343 I CEP' 62 540-000
www amontada ce gov br
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qus>>`_T>CQ>``=1\\DG('>L
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CHRTIDA0 DE PUBLICACAO
. Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAl, -
PUBLICA'CAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Munic{pio
Imprensa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixapao na Prefeitura e na Cinara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixacao no flanel6grafo na sede da Prefeifura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° 1.307/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021 -DISPOE SOBRE
A DENOMINACA0 DE RUA PEDRO CARNEIRO S0BRINH0 NO DISTRITO
DE ICARAi E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PUBLIQUF-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA, MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 14 de junho de 2021.
Amontada/CE, 14 de junho de 2021.
``.`:.`,.-`.-\ ..`.
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
I)Rl,:I.'[.:l'l'\ , R \ 1'1.: \\10r\'l`.\l).\
CNPJ. 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Ali'pio do Santos.1343 I CEP' 62 540-OC)a
www amor`tada ce.gov.br

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