norma nº 57/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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PORTARIA N.º 057/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 03 (três) diárias especiais, no valor
unitário de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 360,00 (trezentos e
sessenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 18,
21 e 28 de maio de 2021.
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 17 DE MAIO DE 2021.'
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PAULO BERG MELGAÇO
Presidente do Legislativo
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