norma nº 7/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n° 1311, Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGFN° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Homepage: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
RESOLUÇÃO ND007/2021,21 DE JUNHO DE 2021.
Altera o art. 8° do Resolução nO002/1994, que dispõe
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Amontada, modificando o horário das sessões.
o Presidente da Câmara Municipal de Amontada. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 10 O art. 8° passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8° As sessões da Câmara se realizarão aos dias
de sexta-feira a ter início às 19 horas.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 21 de junho de 2021.
~~ ~cp
Paulo Berg Melgaço
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGFN° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
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CÂMARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu
Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL- Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial,
a publicação de suas leis e atas administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na
Câmara Municipal",
CERTIFICOpara os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2021, a
Resolução n° 007/2021, que "Altera o art. 8º do Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada, modificando o horário das sessões".
Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 21 de junho de 2021.
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Presidente