norma nº 75/2021

CAH^R^ NLINICIP^L DE
AMONTADA
^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
RLla Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
cl\ipj NO 06.582.555ioooi-75 i CGF ir 06.920.41 7e
Fore: (88) 363Gil 177 / Far (88) 3636-1414
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PORTARIA N.9 075/2021
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 p.REslDEriTE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no valor
unifario de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de 480,00 (quatrocentos e
oitenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 04,
11,18 e 25 de junho de 2021.
Art. 2.Q - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescind[vel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presen9a das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamenfaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
-Pessoal Civil.
Art. 4.Q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE |UNHO DE 2021.
teo#ME# 7,
Presidente do Legislativo
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CAMARA MUNICIPAL
Servidor MaiTitii ,.-,`noJ2-