norma nº 77/2021

CAN^R^ NllNIC[P^l OE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540000 -Amonfada -
CE
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PORTARIA N.9 077/2 021
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS A0 VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRIT0
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpI0 DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.a - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no
valor unifario de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se
realizarem nos dias 04,11,18 e 25 de junho de 2021.
Art. 2.a - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamentiria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.9 -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PAC0 DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE JUNH0 DE 2021.
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PAULO BERG MELGACO
Presidente do Legislativo
Extrato de Pi." I =,A^T^A=PMIJNICIPAL
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