norma nº 79/2021

AC#A6"Nff'ALBA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
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PORTARIA N.g 079/2021
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 P.RESIDEN:TE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolu95o nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Eduardo Silva Santos, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no valor
unifario de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00 (duzentos e
quarenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem mos dias 18
e 25 de junho de 2021.
Art. 2.Q - A efetiva participa9ao do Vereador 6 condi95o imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamenfaria: 01.01.01.031.0001.2.001, no e]emento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.Q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,18 DE |UNH0 DE 2021.
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Paulo Berg Melgafo
Presidente do I.egislativo
F+ CAMARA MUNICIPAL
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