norma nº 5/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021 
Concede Título Honorífico de Cidadão 
Amontadense ao Sr. José Wanderly Augusto 
Guimarães, na forma que indica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Faço saber que o Poder 
Legislativo de Amontada decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art.1 o Concede o Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. 
José Wanderly Augusto Guimarães. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 23 de agosto de 2021. 
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Presidente 
J 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada- CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão 
do STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI 
MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo 
no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e 
atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara 
Municipal". 
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que 
foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, 
Amontada-Ceará, no ano 2021, o Decreto Legislativo n° 005/2021, que 
"Concede Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. José Wanderly 
Augusto Guimarães, na forma que indica". 
Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 23 de agosto de 2021. 
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Presidente 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do 
STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL￾PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município 
Imprensa Oficial, a publicação de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por 
fixação na Prefeitura e na Câmara Municipal". 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que 
foi publicado por fixação no flanelógrafo na sede da Prefeitura Municipal de 
Amontada/CE, o DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 
2021 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO AMONTADENSE AO 
SR. JOSÉ W ANDERL Y AUGUSTO GUIMARÃES, NA FORMA QUE INDICA. 
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 23 de agosto de 2021. 
Fláv
~ 
io César Bruno Teixeira Filho 
Prefeito Municipal de Amontada 
PREFEITURA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Av. General Alípio do Santos, 1343 1 CEP: 62.540-000 
www.amontada.ce.gov.br / v /