norma nº 1313/2021

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LEI N° I.313/2021, 24 de agosto de 2021.
DENOMINA VEREADOR R0BERIO ALBANO DE
MENESES, 0 PREDIO SEDE DO INSTITUTO DO
REGIME PROPRI0 DE PREVIDENCIA, NA SEDE D0
MUNIcipIO DE AMONTADA.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 D0 CEARA,
no uso desuns atribuic6es legais e constitucionais. Fago saber que a Cinara Municipal
de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado VEREADOR ROBERIO ALBANO DH MENESES o predio
sede do lnstituto do Regime Pr6prio de Previd6ncia, localizado na Rua Pe. Joaquim
Teodoro, no bairro Centro.
Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaeao.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 24 de agosto de 2021.
`,,\`.......
Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
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I.REFEITUR,\ I)E ,+\Moh.TADA
CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920,220-6
Av General Alipio do Santos.1343 I CEP: 62 540-COO
www.amontacla.ce gov.br
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
• Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICA`.CAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nfro havendo no Municipio
Imprensa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixapao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixa¢ao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° I.313/2021, DE 24 DE AGOST0 DE 2021 -DENOMINA
VEREADOR R0BERI0 ALBAN0 DE MENESES, 0 PREDI0 SEDE DO
INSTITUTO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA, NA SEDE DO
MUNIcipIO DE AMONTADA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 24 de agosto de 2021.
FiaifeTeixeiraFiiho
Prefeito Municipal de Amontada
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PRET`EITUR.A DE ..\MON-T`DA
CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF 06,920 220-6
Av General Alipio do Sailtos.1343 I CEP, 62 540-000
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