norma nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021 
Concede Título Honorífico de Cidadão 
Amontadense ao Sr. Jecivaldo Conceição da 
Cruz, na forma que indica. 
Art.1 ° Concede o Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. 
Jecivaldo Conceição da Cruz. 
Art.2° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 08 de setembro de 2021. 
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Paulo Berg Melgaço 
Presidente 
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PRQCURAOOR!t, GERAL DO MUNICÍPIO OE AI.IOHTADt, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a 
decisão do STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in 
verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - 
Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação 
de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura 
e na Câmara Municipal". 
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, 
que foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara 
Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2021, o Decreto Legislativo nº 
006/2021, que "Concede Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. 
Jecivaldo Conceição da Cruz, na forma que indica". 
Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 08 de setembro de 2021. 
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Presidente 
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do 
STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, ln Verbis: "LEI MUNICIPAL￾PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município 
Imprensa Oficial, a publicação de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por 
fixação na Prefeitura e na Câmara Municipal". 
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que 
foi publicado por fixação no flanelógrafo na sede da Prefeitura Municipal de 
Amontada/CE, o DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021, DE 08 DE SETEMBRO 
DE 2021 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO AMONT ADENSE 
AO SR. JECIV ALDO CONCEIÇÃO DA CRUZ, NA FORMA QUE INDICA. 
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 08 de setembro de 2021. 
Fláv
~ 
io César Bruno Teixeira Filho 
Prefeito Municipal de Amontada 
PREFEIT RA DE AMONTADA 
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 
Av. General Alípio do Santos. 1343 1 CEP: 62.540-000 
www.amontada.ce.gov.br 7 '\/