norma nº 1317/2021

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LEI N° 1.317/2021, 09 de setembro de 2021.
DISPOE S0BRE A DENOMINACA0 DE RUA CIRIL0
ALVES BARBOSA NO DISTRITO DE MOITAS.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA,
no uso de suas atribuiq6es legais e constitucionais. Faco saber que a Camara Municipal
de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica denominada de Rua Cirilo Alves Barbosa, conhecido como Seu Cirilo, a
rua atualmente conhecida como Rua do Nacho no Distrito de Moitas, possuindo as
seguintes limitac5es: com inicio na Rua Paulo Vieira de Queiroz, sentido Sul -Norte ate
alcanear a orla maritima, no Bairro Praia de Moitas, tendo sua localizacao ao Norte o
Oceano Atlantico, ao Sul a Rua Paulo Vieira de Queiroz, ao Leste a Pousada Vila Flor e
outras propriedades, e ao Oeste o Oceano Atlantico e outras propriedades, no Bairro Praia
de Moitas.
Art. 2°. Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publica?ao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 09 de setembro de 2021.
Flfvio Cesar runo Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
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CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF 06`920 220-6
Av General Alipio do Santos. 1343 I CEP 62 540-000
www amontada ce gov br
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICA`¢AO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
lmprensa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixapao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixagao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LHI N° I.317/2021, DE 09 DE SETEMBR0 DE 2021 -DISP6E
SOBRE A DENOMINACAO DE RUA CIRILO ALVES BARBOSA NO
DISTRITO DE MOITAS.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA.MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 09 de setembro de 2021.
Flavio C6sar runo Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
pREr`E`.iTi'R.,\ D[: -\L`io`'T\D \
CNF>J 06 582 449/0001-91 / CGF 06_920 220-6
Av General Alipio do Santos. 1343 \ CEP: 62 540-COO
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