norma nº 11/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Lino Patrício de 
Oliveira Neto. 
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada. Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao Senhor LINO PATRÍCIO DE OLIVEIRA NETO, pelos relevantes 
serviços prestados a este Município e a população em geral. 
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do 
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim. 
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Amontada, aos 16 de novembro de 2021. 
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Presidente 
CÂMARA MUNICIPA~ 
DEAMúNTADA 
( '(.) Aprovado 
( ) 8esaprovado. 
( ) Arquivado. 
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Presidente · '' ' • 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu 
Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis. "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - 
AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário 
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura 
e na Câmara Municipal". 
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado 
por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2021, o 
Dec1Jeto Legislativo nº 010/2021, que "Concede Título de Cidadão Honorário do Municipio 
de Amontada, Estado do Ceará, ao Ilustre Cidadão Sérgio de Araújo Lima Aguiar". 
Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 16 de novembro de 2021. 
~Berg~ga~ 4V 
Presidente