norma nº 1346/2021

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LEI N° 1.346/2021, 22 de novembro de 2021.
DISP6E S0BRE A DENOMINACAO DA ESTRADA
FRANCISCO ALVES RIBEIRO, NA FORMA QUE
INDICA.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA,
no uso de suas atribuig6es legais e constitucionais. Fago saber que a Camara Municipal
de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica denominada de Francisco Alves Ribeiro (Chico Candido), o trecho da
estrada que se inicia na igreja cuja padroeira e Nossa Senhora das Dores, passando por
C6rrego Grande, findando na entrada da estrada da localidade de Satumo.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 22 de novembro de 2021.
Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
pREFEITi,'R,\ DE -\Mor`.T`DA
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Av. General Aliplo do Santos,1343 I CEP: 62.540-000
www.amontada`ce.gov.br
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ -RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "I,EJ
MUNICIPAL -PUBLICACAO -AUsfiNCIA DE DIARIO OFICIAL -NAO HAVENDO NO
MUNICIPIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS
ADMINISTRATIVOS PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA
CAMARA MUNlclpAr' .
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixaeao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° I.346/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 -DISP6H
SOBRE A DENOMINACAO DA ESTRADA FRANCISC0 ALVHS RIBEIRO, NA
FORMA QUE INDICA.
PUBLIQUI]-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 22 de novembro de 2021.
F[£RAefxeEraF£[ho
Prefeito Municipal de Amontada
PREI.`EiTL ' RA DE .,\L\,Ior`'T,,\D.+
CNPJ: 06,582.449/0001-91 / CGF.. 06.920.220-6
Av. General Ali'pio do Santos.1343 I CEP: 62.540-COO
www.amontada.ce.gov.br =i+--\,/