| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1353 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a Denominação da Rua Pedro Alves Parente que indica e dá outras providências. |
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;*SAdG"R?OTutNE?La LEI N° 1.353/2021, 07 de dezembro de 2021. DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA RUA QUE INDICA E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 D0 CEARA, no uso de suas atribuig6es legais e constitucionais. Fago saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado de Rua Pedro Alves Parente, o logradouro comecando na Rua Luiz Alves Parente, e terminando na Rua Joaquim Alves Parente, distrito de Icarai, Municfpio de Amontada/CE. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao. PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 07 de dezembro de 2021. ` `.:--i -.--- +-- :.- Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA PROTOCOLO Reoebido em: /8 / f£/LgJ Sewidor Matricula: pREFE]TURA DE ,\Mor`'TADA CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.22016 Av. General Ali'pio do Santos, 1343 I CEP: 62,540-000 www.amontada.ce.gov.br ---___ ;*SAGJG"R?OTutN:pqLa CHRTIDAO DE PUBLICACAO Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "I,EJ MUNICIPAL -PUBLICACAO -AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL -NAO HAVENDO NO MUNICIPIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAI:. . CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que foi publicado por fixagao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, a LEI N° 1.353/2021, DE 07 DE DEZHMBR0 DE 2021 -DISP6E SOBRE A DENOMINACA0 DA RUA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDfiNCIAS. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SH. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 07 de dezembro de 2021. ``:`: --T=-``-- ` Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada PREFF.ITl-R` DF. AMor`tT\DA CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 Av. General Ali'pio do Santos. 1343 I CEP: 62.540-000 www.amontada.ce.gov.br -- - _ _