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norma nº 1354/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1354 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaDenomina imóvel público Inspetor José Fábio Nunes e dá outras providências.
native_id1517

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isAGJGRTR?oTutN:?La
LEI N° 1.354/2021, 07 de dezembro de 2021.
DENOMINA IMOVEL PUBLICO INSPETOR JOSE
FABI0 NUNES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 PREFI]ITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA,
no uso de suas atribuig6es legais e constitucionais. Faeo saber que a Camara Municipal
de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado Inspetor Jos6 Fabio Nunes, o im6vel localizado na bifurcagao
da BR-402 com a Avenida Lisboa Queiroz, no Gramado, sede deste Municipio, destinado
pela Lei n° 1.326/2021 para sediar o CPRAIO.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 07 de dezembro de 2021.
``.\ ```=t.=-,
Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
CAMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA
PROTOCOLO
Fteae!kjNhoe!m.JIJlfallflL
Servidor._ Lzfty ___
Matricula:__/::}ap __
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-7- -\
PRF:FF,ITl:RA DF, AMor`TADA
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Av. General All`pio do Santos. 1343 I CEP: 62.540-COO
www.amontada.ce,gov.br ---- ____
lisAGJG"RpOTutN:pqLa
CHRTIDAO DH PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ -RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "£EJ
MUNICIPAL -PUBLICACAO -AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL -NAO HAVENDO NO
MUNIcipIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS
ADMINISTRATIVOS PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA
CAMARA MUNlclpAr .
CERTIFICAMOS para os devidos flns de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° 1.354/2021, DE 07 DE DEZEMBR0 DE 2021 -DENOMINA
IMdvEL PbBLICO INSPETOR JOSH FABIO NUNES E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 07 de dezembro de 2021.
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Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
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PRF,FE[Tl'R,\ I)E .,\MON'T^D^
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Av. General Ali`pio do Santos.1343 I CEP: 62.540-000
www.amontada.ce.gov.br -,-----,----`\/,/

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