| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | Denomina imóvel público Inspetor José Fábio Nunes e dá outras providências. |
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isAGJGRTR?oTutN:?La LEI N° 1.354/2021, 07 de dezembro de 2021. DENOMINA IMOVEL PUBLICO INSPETOR JOSE FABI0 NUNES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 PREFI]ITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuig6es legais e constitucionais. Faeo saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado Inspetor Jos6 Fabio Nunes, o im6vel localizado na bifurcagao da BR-402 com a Avenida Lisboa Queiroz, no Gramado, sede deste Municipio, destinado pela Lei n° 1.326/2021 para sediar o CPRAIO. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 07 de dezembro de 2021. ``.\ ```=t.=-, Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA PROTOCOLO Fteae!kjNhoe!m.JIJlfallflL Servidor._ Lzfty ___ Matricula:__/::}ap __ ```,~^\`-\.`- -7- -\ PRF:FF,ITl:RA DF, AMor`TADA CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 Av. General All`pio do Santos. 1343 I CEP: 62.540-COO www.amontada.ce,gov.br ---- ____ lisAGJG"RpOTutN:pqLa CHRTIDAO DH PUBLICACAO Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "£EJ MUNICIPAL -PUBLICACAO -AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL -NAO HAVENDO NO MUNIcipIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNlclpAr . CERTIFICAMOS para os devidos flns de prova a quem possa interessar, que foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, a LEI N° 1.354/2021, DE 07 DE DEZEMBR0 DE 2021 -DENOMINA IMdvEL PbBLICO INSPETOR JOSH FABIO NUNES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 07 de dezembro de 2021. ``-`.-\-`------- ```-- - Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada /i // ``.`~-` - / `,// ' -,-- _`_--- PRF,FE[Tl'R,\ I)E .,\MON'T^D^ CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6 Av. General Ali`pio do Santos.1343 I CEP: 62.540-000 www.amontada.ce.gov.br -,-----,----`\/,/