| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1361 / 2022 |
| Date | 2022-01-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Avenida Humberto Albano de Meneses, no distrito de Garças na cidade de Amontada. |
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;.SAG[GRTR9oTutN:pqLa LEI N° I.361,10 dejaneiro de 2022. DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE AVENIDA HUMBERTO DE MENEZES, NO DISTRITO DE GARCAS NA CIDADE DE AMONTADA. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuig6es legais e constitucionais. Faco saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado de Avenida Humberto Albano de Menezes, o trecho que se inicia na CE-085, situndo na localidade de Varzea Grande 11, findando na Avenida Washington Teles de Menezes, na sede do Distrito de Gargas, no Municipio de Amontada. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 10 de janeiro de 2022. ` ..\: ..-, \ . i Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada /, PREFEITUR` DE ,\MONT.L\D..\ CNPJ 06.582.449/0001-91 / CGF. 06.920 220-6 Av General Ali'pio do Santos.1343 I CEP: 62 540-000 www amontada ce gov br ---- isAGJG"R?OTutNE?La CERTIDA0 DE PUBLICACAO Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "£EJ MUNICIPAL - PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - NAO HAVENDO NO MUNICIPIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNlclpAr' . CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, a LEI N° I.361, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 -DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE AVENIDA HUMBERTO DE MENEZES, N0 DISTRITO DE GARCAS NA CIDADE DE AMONTADA. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 10 de janeiro de 2022. `..`.....- `..; -..i Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada PREFEITL,'R\ DF, t-\LMONT\D^ CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6 Av General Ali`pio do Santos.1343 I CEP 62.540-000 www amontada.ce gov br EE