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norma nº 128/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 128 / 2021
Date 2021-10-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amotada-CE.
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ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - 
CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75/ CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
PORTARIA N.º 128/2021 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR 
QUE RESIDE EM DISTRITO 
DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO, 
de acordo com a Resolução n? 001/2014, de 12 de maio de 2014. 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito 
distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no valor 
unitário de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 600,00 (seiscentos 
reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 01, 08, 15, 
22 e 29 de outubro de 2021. 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro 
de presença das sessões. 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias 
- Pessoal Civil. 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 01 DE OUTUBRO DE 2021. 
PrwM ffi1 JWúyr rp 
PAULO BERG MELGAÇO 
Presidente do Legislativo 

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