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norma nº 137/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 137 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaEstabelece recesso no dia 28 de outubro de 2021 e dá outras providências.
native_id1542

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 -Amontada-CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
PORTARIAN,!! 137 /2021 
ESTABELE RECESSO NO DIA 28 OUTUBRO DE 2021 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Paulo Berg Melgaço, no uso das 
atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal 
de Amontada; 
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é ponto facultativo nacional, em 
decorrência da Portaria n2 430/2021, de 30 de dezembro de 2021 do Governo Federal, em 
homenagem ao Servidor Público; 
RESOLVE: 
Art.12 Fica estabelecido o recesso no dia 28 de outubro de 2021 na Câmara Municipal 
de Amontada, em decorrência do Dia do Servidor Público. 
Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada 
Em, 26 de outubro de 2021. 
~ Berg~o WAj/l çAJ 
- Presidente do Poder Legislativo - 
CÂMARA MUNICIPAL 
Extrato de Put:;1;,--., ':'.) em Mural 
Pub!icadoe·· 26 10! .Ql 
Referente .~: -~fr~~ce,':, _ 
~ ~ .ofli 28' - 
Servidor tvlaLric~.-~ , 1c~ODoQJff.o 

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