| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-12-03 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão André Luís Scaldaferri, na forma que indica. |
| native_id | 1547 |
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C^N^k^ NUIl[CIP^l DAMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Done Mofa BeJo, n9 811, Centro / CEl} 62S4cooo - Amondcrdla - CE
CNPJ NQ CX;5825=5/OOO1-75 / CCF N9 06.920.4t7i
Fore: (co) 3636-1177 / Fax: (e8) 36a6il414
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DECRET0 LEGISLATIVO N° 012#021
Concede Titulo de Cidadao Honorato do Muhicipio
de Amontada, Estado do Ceafa, ao Cidadao Andie
Luis Scaldaferri, na foma que indica.
0 Presidente da Camara Municipal de Amontada. Fapo saber que a C6mara
Municipal aprovou e eu promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1° Fica concedido o Titulo de Cidadio Honofario do Municipio de Amontada,
Estado do Cear4 ao Senhor ANDRE LUIS SCALDAFERRI, pelos relevantes servicos
prestados a este Muricipio e a populapao em geral.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessfro Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fflw,
All. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicapao.
Camara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2021 .
9#oBjifeei!a#"
Presidente
ACM`6NNizALBA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Dona Maria Belo, nQ rell, Centro / CEf>: 6254cooo - Amontoda - CE
CNPJ Ng 06J582J555/OOO1-75 / CCF NQ 06.920.4T7-
Fone: (88) 3636-1177 / Foe (e8) 3636-W14
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E-mail: cmamontoda@omail.com
CERTIDA0 I)E PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legals e, em conformidade com a decisao do STJ em
seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, j.# verbi's: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa
Oficial ou Ditto Oficial, a publica9ao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixapao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFIC0 para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixapao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceafa, no
ano 2021, o Decreto Legislativo n° 012/2021, que "Co#cede rj'/2{/a c7e Cfc7c7dao Ho#ordrjo do
Municlpio de Amontada, Estado do Ceard. ao Cidadao Andr6 Luis Scaldoferri. na jorma que
indica`' -
Camara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2021.
haffae%yo
Presidente
;*SAGJc"R?OTutN:?La
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ -RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "£EJ
MUNICIPAL -PUBLICACAO -AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL -NAO HAVENDO NO
MUNIcipIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS
ADMINISTIIATIVOS PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA
CAMAIIA MUNICIPAI:. .
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, o DECRETO LEGISLATIV0 N° 012/2021, DE 03 DE DEZEMBR0
DE 2021 -CONCEDE TiTULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNIcfpIO
DE AMONTADA, ESTADO D0 CEARA, A0 CIDADAO ANDRE LUIS
SCALDAFERRI, NA FORMA QUE INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 03 de dezembro de 2021.
Prefeito Municipal de Amontada
pREi..EiTUR\ i]E .\Mor`.T\D,\
CNPJ' 06 582 449/0001-91 / CGF 06.920 220-6
Av General Alipio do Santos. 1343 I CEP. 62 540-000
www amontada ce gov_br ----,