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norma nº 13/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Francisco de Assis Diniz, na forma que indica.
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C^.^Ft^ MUM.C[P.l DI!
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Done Maria BeloL nQ 1311, Centro / CEP: 6254ooco - Amoiitada - CE
CNPI N9 o65a2555/oooi-75 / CGF NQ o6.92oAf7~
Foiie: ® 3636-1177 / Foe cO 3636-1414
Home page: \^^M^i.camaraacmiontada.ce.go\i.br
E-mail: cmamontoda@onc[il.com
DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2021
Concede Titulo de Cidadao Honorato do Muriclpio
de Amontada, Estado do Ceafa, ao Cidadao
Francisco de Assis Dihiz, na foma que indica.
0 Presidente da C8mara Municipal de Amontada. Fapo saber que a Camara
Municipal aprovou e eu promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorino do Municipio de Amontada,
Estado do Ceari, ao Senhor FRANCISC0 DE ASSIS DINIZ, pelos relevantes servicos
prestados a este Municipio e a populacao em geral.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para essc
tim.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicapao.
Camara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 202 I.
Presidente
g1#yayu
ACM`6NNi[ALBA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
F]ua Done Mow.a Belo, n9 13n, Centro / CEP: 6254o®oo - Amorfenda - CE
cNp| N9 cxi582L555/Oooi-75 / cxiF Ng 06.92OAfri
Fone: (ce) 3636rll77 / FCDa (88) 3636-1414
Hone pagre: `^^^^^/.camaraaan'rontadcLce.
E-rralL: ail.com
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legals e, em conformidade com a decisao do STJ em
seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, i.# verb/.a: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa
Oficial ou Didrio Oficial, a publicacao de suas leis e atos admihistrativos pode ser feita por
afixapao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixapao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceari, no
ano 2021, o Decreto Legislativo n° 013/2021, que "Co#cede rz'/w/a cJe CjdacJao f7o#ordri`o
do Municlpio de Amontada. Estado de Ceard, ao Cidaddo Francisco de Assis Diniz. na forma
que indica" .
Camara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2021 .
?#*o°Ber¥#eiga{LoW`ysvy
Presidente
;*SAGJGRTR?oTutN9?La
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ -RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: "£E/
MUNICIPAL -PUBLICACAO -AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL -NAO HAVENDO NO
MUNICIPIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS
ADMINISTRATIVOS PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA
CAMARA MUNlclpAr' .
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixacao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, o DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2021, DE 03 DE DEZEMBRO
DE 2021 -CONCHDE TiTULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNIcipIO
DE AMONTADA, ESTADO D0 CEARA, A0 CIDADAO FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, NA FORMA QUE INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 03 de dezembro de 2021.
`. ` ... :.`-`i` ...-. \..`
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
'\ PRE1.`E[TL:R.\DFl,,\NI0N'T,\D.i
CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF. 06 920 220-6
Av General Ali'pio do Santos.1343 I CEP: 62 540-000
www amontada ce govbr iiE

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