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norma nº 14/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Milton César Viana Ramos, na forma que indica.
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C^,^ft^ NU,,CIP^| E'l!
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Done Maria Belo, nQ 1341, Centho / CEP: 6254o®OO - Amohoda - CE
ci\ipi N9 06se2±±5/Oooi-75 / CCF Ive 06t920.4T7-
Fone: cO 3636|f77 / Fctt cO 3636J1414
Honre page: `muMi.camaraocDiiolt[ada,ce.go\..br
E-mall: cmamontcrda@apail.com
DHCRET0 LEGISLATIVO N° 014/2021
Concede Tftulo de Cidadao Honorino do Municipio
de Amontada, Estado do Ceara, ao Cidadio Milton
Cesar Viana Ramos, na forma que indica.
0 VEREADOR ABAIX0 SUBSCRIT0 COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuic6es legais, prop6e o seguinte Projeto de Decreto Letlslativo:
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadio Honoralo do Municipio de Amontada,
Estado do Ceafa, ao Senhor MILTON CESAR VIANA RAMOS, pelos relevantes servi9os
prestados a este Municipio e a popula9ao em geral.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do
Legjslativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao.
Camara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2021 .
REB.r",gaAVap
Presidente
CAH^k^ Hul`ICIPAI DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Done Maria Belo, nQ 1311, Certro / CED: 62.54cooo - Amontada - CE
CI\lpJ NQ 06.582.555/0001-75 / CCF NQ 06.920.417J9
Fone: (88) 3636J1177 / For: (ee) 3636-1414
Homepage:\M^/w.camaraaamontc[da.ce,go\/.b+.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em
seu Recurso Especial n° 105232/96/0053484-5, 7.73 verdz.s: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUS£NCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa
Oficial ou Diario Oficial, a publicacao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixa9ao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixacao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no
ano 2021, o Decreto Legislativo n° 014/2021, que "Co#cedc rz'/#/o c7e Cjdrcha~o ffo77orcirio c7o
Municipio de Amontada, Estado de Ceard, ao Cidaddo Milton C6sar Viana Ramos, na forma
que indica" `
Camara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2021.
fi#BergREs#yo
Presidente
aAGJG"R?Ot?utN:pqLa
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ -RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5). In Verbis: `.£E/
MUNICIPAL -PUBLICACAO -AUsfiNCIA DE I)IARIO OFICIAL -NAO HAVENDO NO
MIJNIcipIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS
AI)MINISTRATIVOS PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA
CAMARA MUNICIPAI:. .
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar. que
foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
AmontadalcE` o DECRETO LEGISLATIV0 N° 014/2021, DE 03 DE DEZEMBRO
DE 2021 -CONCEDE TiTUL0 DE CIDADAO HONORARIO DO MUNIcipIO
DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA, AO CIDADAO MILTON CESAR
VIANA RAMOS, NA FORMA QUE INDICA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE. 03 de dezembro de 2021.
•+ + =1
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PRE'.I.'I,:lTI R \ I)I: \\'()\''`\1) \
CNpj 06 S82 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General AIIpio do Santos, 1343 I CEP 62 540-COO
\,v`ww arrorltaaa ce gov br

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