| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-12-03 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Milton César Viana Ramos, na forma que indica. |
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- C^,^ft^ NU,,CIP^| E'l! AMONTADA C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rue Done Maria Belo, nQ 1341, Centho / CEP: 6254o®OO - Amohoda - CE ci\ipi N9 06se2±±5/Oooi-75 / CCF Ive 06t920.4T7- Fone: cO 3636|f77 / Fctt cO 3636J1414 Honre page: `muMi.camaraocDiiolt[ada,ce.go\..br E-mall: cmamontcrda@apail.com DHCRET0 LEGISLATIVO N° 014/2021 Concede Tftulo de Cidadao Honorino do Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao Cidadio Milton Cesar Viana Ramos, na forma que indica. 0 VEREADOR ABAIX0 SUBSCRIT0 COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA, no uso de suas atribuic6es legais, prop6e o seguinte Projeto de Decreto Letlslativo: Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadio Honoralo do Municipio de Amontada, Estado do Ceafa, ao Senhor MILTON CESAR VIANA RAMOS, pelos relevantes servi9os prestados a este Municipio e a popula9ao em geral. Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do Legjslativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. Camara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2021 . REB.r",gaAVap Presidente CAH^k^ Hul`ICIPAI DE AMONTADA C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Done Maria Belo, nQ 1311, Certro / CED: 62.54cooo - Amontada - CE CI\lpJ NQ 06.582.555/0001-75 / CCF NQ 06.920.417J9 Fone: (88) 3636J1177 / For: (ee) 3636-1414 Homepage:\M^/w.camaraaamontc[da.ce,go\/.b+.br E-mail: cmamontada@gmail.com CERTIDAO DE PUBLICACAO Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em seu Recurso Especial n° 105232/96/0053484-5, 7.73 verdz.s: "LEI MUNICIPAL - PUBLICACAO - AUS£NCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Diario Oficial, a publicacao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixa9ao na Prefeitura e na Camara Municipal". CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por afixacao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no ano 2021, o Decreto Legislativo n° 014/2021, que "Co#cedc rz'/#/o c7e Cjdrcha~o ffo77orcirio c7o Municipio de Amontada, Estado de Ceard, ao Cidaddo Milton C6sar Viana Ramos, na forma que indica" ` Camara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2021. fi#BergREs#yo Presidente aAGJG"R?Ot?utN:pqLa CERTIDAO DE PUBLICACAO Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -RECURSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5). In Verbis: `.£E/ MUNICIPAL -PUBLICACAO -AUsfiNCIA DE I)IARIO OFICIAL -NAO HAVENDO NO MIJNIcipIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS AI)MINISTRATIVOS PODE SER FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMARA MUNICIPAI:. . CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar. que foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de AmontadalcE` o DECRETO LEGISLATIV0 N° 014/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 -CONCEDE TiTUL0 DE CIDADAO HONORARIO DO MUNIcipIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA, AO CIDADAO MILTON CESAR VIANA RAMOS, NA FORMA QUE INDICA. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE. 03 de dezembro de 2021. •+ + =1 Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada PRE'.I.'I,:lTI R \ I)I: \\'()\''`\1) \ CNpj 06 S82 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6 Av General AIIpio do Santos, 1343 I CEP 62 540-COO \,v`ww arrorltaaa ce gov br