| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2021 |
| Date | 2021-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
| native_id | 1555 |
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ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
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CÂMARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
PORTARIA N.º 145/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor
unitário de 120,00 ( cento e vinte reais), perfazendo um total de 480,00 ( quatrocentos e
oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05,
12, 19 e 26 de novembro de 2021.
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
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PAULO BERdMEI..GAÇb . Presidente do Legislativo CÂMARA MUN.ICIPAL
Extrato de Publicação em Mural
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