| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2021 |
| Date | 2021-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amotada-CE. |
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~ÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ~~ Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000-AmontadaCE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75/ CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br E-mail: cmamontada@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA PORTARIA N.º 149/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR QUE RESIDE EM DISTRITO DISTANTE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO, de acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor unitário de 120,00 ( cento e vinte reais), perfazendo um total de 480,00 ( quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 12, 19 e 26 de novembro de 2021. Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. EM, 01 DE NOVEMBRO DE 2021. ?aµÀ,v ~ ~cr PAULO BERG MELGAÇO Presidente do Legislativo CÂMt,RA ru1UNIC!PAL Extrato de Publ:,--:acão em f\:1,~ral Publicado err. _OJ 1 u.i.ei. Referen_te .9 -~- ~ ~1i.i_~--4A(p-~~ ~------· ·~-- Servidor rv·L-:t ôÇQo;lJJ.a