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norma nº 1/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-04
EmentaDispõe sobre a nomeação de pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Amontada, para proceder licitação na modalidade pregão de interessa da Câmara.
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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
- MARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
a Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com AMONTADA 
PORTARIA Nº 001/2022 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E SUA 
EQUIPE DE APOIO, FORMADA POR FUNCIONÁRIOS 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, PARA 
PROCEDER LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO 
DE INTERESSE DA CÂMARA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA no uso de suas atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10520 
de 17 de julho de 2002; 
CONSIDERANDO o que dispõem as Instruções Normativas: 
Nº 001/2019 SLC - Aquisição de Bens e Serviços mediante Licitação, inclusive 
Dispensa e Inexigibilidade; 
Nº 002/2019 SLC - Cadastramento de fornecedores; 
RESOLVE: 
Art 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação de Pregão para a prática de 
todos os atos necessários ao processamento e julgamento das Licitações na modalidade 
Pregão. 
Art. 2º - O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Pregão será a 
Servidora Patrícia Alves Teixeira. 
Art. 3º - Os membros da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de 
Licitação de Pregão serão as Servidoras: Maria Lucívanda Alves e Ladya Larissa 
Lopes de Almeida. 
Art. 4º - A investidura dos membros da Comissão de Licitação de Pregão não 
excederá a 01 (um) ano, vedada a sua recondução total para o período subsequente. 
Art Sº - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo 
os critérios de acordo com a legislação vigente. 
Art 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
~ óf,,, MÍi,ü EM, 04dejaneirode 2022. 
Paulo ~;;iel~~~]"l ~ CÂMAR MUNICIPAL 
Extrato de Publicação err Mur~I 
Presidente do Legislativo ~/ O~ "Jr;:J.. 
Publicado ern ---=- ~ --17 _ 
~~"e~ente a __ iL3il'{Ml ,'{--'- k~~;;% g ~rt' >-11 
Servidor Matricula nº 0.W~
1 
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