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norma nº 3/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-04
EmentaRatifica designação de servidor para gestão do portal da transparência da Câmara Municipal de Amontada.
native_id1573

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cAH^aA HUHlclp^i oE
AMONTADA
I
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
RLla Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.55S/0001-75 / CGF N° 06.920.417J9
Fore: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: ±¢£}ryw.camaraamontada.cggg}4J2r
E-mail: Spa+pQntada@amail.com
PORTARIA N.9 003/2022
RATIFICA DESIGNACAO DE SERVIDOR PARA GESTAO
DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CAMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA.
0 Presi`dente da Camara Municipal de Amontada, Sr. Paulo Berg Melgago, no uso das
atribuig6es legals;
RESOLVE:
Art.19 Ratificar a designagao do servidor Sr. Lino Queiroz de Barros |tinior, ocupante
do cargo de Ouvidor Pdblico, Mat. N° 0000302, para exercer a fungao de Gestor do Portal da
Transparencia.
Art. 2Q Compete ao gestor do Portal da Transparencia a observancia aos preceitos da
Lei nQ 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a lnformagao) e da Lei
Complementar ng 131/2009 (Lei da Transpar6ncia).
Paragrafo tinico. Cada .Departamento/Setor 6 responsavel pela publicidade das
informag6es de sua competencia, cabendo ao Gestor da Transpar6ncia a averigua9ao
peri6dica dessas publicag6es.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Amontada -CE., 04 de janeiro de 2022.
?#.B.".ga#pr
Presidente do Legislativo
indEZSLZ9&aatr]buidaedasresponsabllidadesquesaginerentesem
Ciencia do Servidor Designado:
Declaro-me ciente dardAsienacao,
razao da fun
Lino Quei
Mat. NQ 0000
arros |dnior
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3ervidor
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