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norma nº 7/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-01-04
EmentaRatifica a designação de servidora para a execução do controle interno da Câmara Municipal de Amontada.
native_id1577

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texto integral #

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^IVIARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
C^N^R^ NUMICIP^L DE
AMONTADA
CNPJ NP 06.582.555/0001-75 / CCF N° 06.920.417®
Fon®: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@amaJl.com
PORTARIA 007 / 2022.
E£#Fi:Ofr[£NATrs::A:]ffi+ELAflfuDRE
MUNICIPAL DE AMONTADA.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. PAULO BERG
MELGACO, no uso de suas atribuic5es legais,
CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituigao Federal que imp6e aos
Poderes Legislativos, Executivo e judiciario a manutengao de forma integrada do
Sistema de Controle lnterno;
CONSIDERANDO o contido no paragrafo dnico do art,54 e art.59 da Lei
Complementar n° 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO o contido nas lnstrug5es Normativas:
N°001/2019 -SCP -ReSstro, Controle, Inventirio de Bens M6veis e lm6veis;
N°oo2/2019 -SCP -Cessao de bens;
N°003/2019 -SCP -Providencia em caso de extravio e furto de Bens;
CONSIDERANDO as praticas modernas de Controle lnterno e de governanga
institucional, que recomendam atuagao integrada, inter e multidisciplinar, ben como
apoio nas boas praticas de planejamento institucional;
RESOLVE:
Art.1Q Ratificar a designagao da servidora CRISTIANE TAB0SA DE MELO
ALVES, ocupante do cargci efetiv-a de Auxiliar de Serv-i9os Administrativ-os, CPF:
004.893.743-60, Mat. N° 0000221, como responsavel pelo Controle de Patrim6nlo.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
tsBe2g#L:#E#DEJANEIRODE2022
Presidente` do Legislativo
Ciencia da Servidora Designada:
Declaro-me ciente da designagao ora atribuida e das responsabilidades que sao
inerentes em razao da fungao em J2i/12|/2i232
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Mat. NQ 0000221
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