| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-01-04 |
| Ementa | Constitui a comissão de avaliação, reavaliação, baixa, registro, controle, carga e supervisão do patrimônio público. |
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C^N^R^ NUNtc]PAI DE AMONTADA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amontada -CE CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9 Fono: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraamontada.ce.goy.br E-mail: cmamontada@gmail.com PORTARIA 010 / 2022 CONSTITUI A COMISSAO DE AVALIACAO, REAVALIACAO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA E SUPERV]SA0 D0 PATR[M6NI0 PUBLICO. 0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. PAULO BERG MELGACO, no uso de suas atribuig5es legais, CONsiDERAND0 o disposto no art.74 da Constituicao Federal que imp6e aos Poderes Legislativos, Executivo e )udiciario a manutengao de forma integrada do Sistema de Controle lntemo; CONSIDERAND0 o contido no paragrafo dnico do art.54 e art.59 da Lei Complementar n° 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000; CONSIDERANDO, o disposto no § 3°do art.106 da Lei Federal N°4.320/64; CONSIDERANDO o contido nas lustrug5es Normativas: N°001/2019 -SCP -ReSstro, Controle, Invenfario de Beus M6veis e lm6veis; N°oo2/2olg -SCP -Cessao de Beus; N°003/2019 -SCP -Providencia em caso de extravio e furto de Beus; N°004/2019 -SCP -Controle de Estoques; CONSIDERANDO as praticas modernas de Controle lntemo e de Govemanga lnstitucional, que recomendam atuagao integrada, inter e multidisciplinar, ben como apoio nas boas praticas de planejamento institucional; RESOLVE: Art.19 Constituir a Comissao de Avaliagao, Reavaliagao, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisfro do Patrim6nio Pdblico, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos beds patrimoniais m6veis em todo o predio da Cfmara Municipal, composta pelos seguintes servidores: RESPONSAVEL: CRISTIANE TABOSA DE MEL0 ALVES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Servigos Administrativos, mat. n° 0000221, CPF: 004.893.743-60; MEMBRO: SHEILA SAMIA TEIXEIRA ALVES, ooupante do cargo efetivi] de Agente Administrativo, Mat. N° 0000353, CPF: 887.063.203-25; Acrfu^6"N"fiLBA C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amontada -CE CNPJ N° 06.582.555/0001 ~75 / CGF N° 06.920.417® Fono: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 llomepage:\/\/\^/w.camaraamontada.ce.gov.br E-mall: cmamontada®amail.com MEMBRO: LADYA LARISSA LOPES DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, mat. N° 0000175, CPF: 034.724.583-80; Art.Z° Os servi9os prestados serao sem Onus ao Municipio e considerados de relevancia. Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao. AMONTADA-CE., 04 DE JANEIRO DE 2022. fg#BerffiacoM444„ Presidente do Legislativo CAMAR,'`r..t`;I,'t\-.:i^i Extrato cle Pi`t' `' Publlcac`o „ F?efereiiti?,.-, Ser`j!dor Q4 . &1 'lul o\ a_6_L'.is QrTh _ dr Mat,,LL" \' QQSES_ago