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norma nº 10/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-01-04
EmentaConstitui a comissão de avaliação, reavaliação, baixa, registro, controle, carga e supervisão do patrimônio público.
native_id1592

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C^N^R^ NUNtc]PAI DE
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fono: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraamontada.ce.goy.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
PORTARIA 010 / 2022
CONSTITUI A COMISSAO DE AVALIACAO,
REAVALIACAO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE,
CARGA E SUPERV]SA0 D0 PATR[M6NI0
PUBLICO.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. PAULO BERG
MELGACO, no uso de suas atribuig5es legais,
CONsiDERAND0 o disposto no art.74 da Constituicao Federal que imp6e aos Poderes
Legislativos, Executivo e )udiciario a manutengao de forma integrada do Sistema de
Controle lntemo;
CONSIDERAND0 o contido no paragrafo dnico do art.54 e art.59 da Lei Complementar
n° 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO, o disposto no § 3°do art.106 da Lei Federal N°4.320/64;
CONSIDERANDO o contido nas lustrug5es Normativas:
N°001/2019 -SCP -ReSstro, Controle, Invenfario de Beus M6veis e lm6veis;
N°oo2/2olg -SCP -Cessao de Beus;
N°003/2019 -SCP -Providencia em caso de extravio e furto de Beus;
N°004/2019 -SCP -Controle de Estoques;
CONSIDERANDO as praticas modernas de Controle lntemo e de Govemanga
lnstitucional, que recomendam atuagao integrada, inter e multidisciplinar, ben como
apoio nas boas praticas de planejamento institucional;
RESOLVE:
Art.19 Constituir a Comissao de Avaliagao, Reavaliagao, Baixa, Registro, Controle,
Carga e Supervisfro do Patrim6nio Pdblico, com o objetivo de realizar o tombamento e o
levantamento dos beds patrimoniais m6veis em todo o predio da Cfmara Municipal,
composta pelos seguintes servidores:
RESPONSAVEL: CRISTIANE TABOSA DE MEL0 ALVES, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Servigos Administrativos, mat. n° 0000221, CPF: 004.893.743-60;
MEMBRO: SHEILA SAMIA TEIXEIRA ALVES, ooupante do cargo efetivi] de Agente
Administrativo, Mat. N° 0000353, CPF: 887.063.203-25;
Acrfu^6"N"fiLBA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001 ~75 / CGF N° 06.920.417®
Fono: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
llomepage:\/\/\^/w.camaraamontada.ce.gov.br
E-mall: cmamontada®amail.com
MEMBRO: LADYA LARISSA LOPES DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, mat. N° 0000175, CPF: 034.724.583-80;
Art.Z° Os servi9os prestados serao sem Onus ao Municipio e considerados de
relevancia.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
AMONTADA-CE., 04 DE JANEIRO DE 2022.
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Presidente do Legislativo
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Extrato cle Pi`t' `'
Publlcac`o „
F?efereiiti?,.-,
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