norma nº 17/2022

CAN^R^ NUN)C[PAI DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Done Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.Q 017/2022
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRIT0
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDEN:TE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.Q - Conceder ao Vereador Sr. Ant6nio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Municfpio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no
valor unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais) por sua participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem
mos dias 18 e 25 de fevereiro de 2022.
Art. 2.9 - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presen9a das sess6es.
Art. 3.9 - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamentiria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil,
Art. 4.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PA¢O DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
PAULO BERG
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Presidente do Legis]ativo
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CAMARA MUNICIPAL ;}J￾fr - .- Servidor M.lit ivi .. „-'~j±