norma nº 19/2022

CAN^R^ NulllcIP^L DE
AIVIONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
RIia Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 019/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipIO DE AMONTADA-CE.
0 pREslDEriTE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.Q - Conceder ao Vereador Sr. )os6 Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Municlpio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no valor
unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem nos dias
18 e 25 de fevereiro de 2022.
Art. 2.a - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.Q - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamentdria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.a -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Presidente do Legislativo
C A Ivi A R A M 1,1 N I C I PA L
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