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norma nº 21/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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ACM`6MNi[AbA
^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540U00 -Amontada -
CE
OwPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417€
Fono: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Homepage:±a±:\^/w.canlaraaa±n±p_ta±LaerE±.gcJ±+rty._br
Email: cmamontada@amail.com
PORTARIA N.a 021/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDEN:TE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao ng 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.Q - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no valor
unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem nos dias
18 e 25 de fevereiro de 2022.
Art. 2.Q - A efetiva participagao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.Q - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamentiria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.Q -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADA.
EM, 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Presidente do Legislativo cAM^RA rviuNicipAL
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