norma nº 28/2022

C^N^fl^ NUM]C(PAL OE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540rooo -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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gov.Pf
PORTARIA N.a 028/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
D]ARIAS ESPECIAIS A0 VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRIT0
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcipIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDEN`TE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAUL0 BERG MELGA¢0,
de acordo com a Resolu9ao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Ant6nio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Municfpio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no
valor unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se
realizarem mos dias 04,11,18 e 23 de margo de 2022.
Art. 2.Q - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindfvel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada medjante verificagao no l].vro
de presenga das sess6es.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamenfaria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.a -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE MARCO DE 2022.
P*oBRAELBAtl"lay
Presidente do Legislativo
C A M A R A M U r< ! C I +i A L
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