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norma nº 31/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-03-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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C^-^R^ HUNIctp^L E.£
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
RIia Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417€
Fore: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce,gov.br
E-mail: cmamontada@amail=§gqD
PORTARIA N.9 031/202 2
DISPOE SOBRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDEN`TE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao n9 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no valor
unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participa9ao nas Sess6es Ordinfrias a se
realizarem mos dias 04,11,18 e 23 de margo de 2022.
Art. 2.Q - A efetiva participacao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.Q - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotag5o
Orgamentiria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.9 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE MARCO DE 2022.
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Public.ir:ao em Mural
::tw:f=ani:r#If±J:=c4
.diuin uxpt^"in
Servidor Matricula n° cinf:J8O
't(.Iult,
PAULO BER.G ..G#vy
Presidente do Legis]ativo

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