norma nº 45/2022

AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dorra Marl.a Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
cNpu NO 06.582.55oroooi-75 / CGF NO 06.920.41 7-9
CAM^R^ MUM]CIP.l Df
AMONTADA
PORTARIA N9 045/2022
DISP6E S0BRE A NOMEACAO DE COMISSAO
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AMONTADA, PARA PROCEDER LICITACAO DE
INTERESSE DA CAMARA.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, no uso de suas
atribui96es legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nQ 8.666 de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o que disp6em as Instrug6es Normativas:
N9 001/2019 SLC -Aquisigao de Bens e Servigos mediante Licitagao, inclusive Dispensa
e lnexigibilidade; NQ 002/2019 SLC -Cadastramento de formecedores;
RESOLVE:
Art. 1Q - Nomear a Comissao Permanente de Licitagao para compras, aliena9ao de
bens, servigos e obras do Municfpio, com competencia para processar licita96es.
Art. 2Q - A Comissao sera composta de 03 (tr6s) membros e 01 (urn) suplente
abaixo discriminados, sendo: o Presidente, o Secrefario, urn terceiro membro e urn
suplente:
• Presidente: PATRfcIA ALVES TEIXEIRA
-Membro: MARIA LUCIVANDA ALVES
-Membro: GUSTAVO BEZERRA GUABIRABA
-Suplente: MARIA EVANELICE BARBOSA DOS SANTOS
Art. 39 - Na aus6ncia do Presidente o membro seguinte assumira a sessao e, na
falta de urn dos membros, o suplente ira substituir o membro faltoso.
Art. 4Q -A investidura dos membros da Comissao de Licitagao nao excedera a 01
(urn) ano, vedada a sua recondugao total para o periodo subseqnente.
Art. 5Q -A Comissao procedera a seus trabalhos sempre que necessario, seguindo
os criterios de acordo com a legisla9ao vigente.
Art. 6Q -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica9ao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 de marap de 2022.
Paulo Berg Mclgaco
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