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norma nº 49/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereador Sra. Maria Fábia Albano de Sousa, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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texto integral #

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CAH^R^ HIJtllcIP^L DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
RIia Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ NI] 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
Fon®: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamoiitacla,ce.gov.br
E-mail: cmamontada®amail.com
PORTARIA N.9 049/2022
DISP6E SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 pREslDEdrE DA CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao ng 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.9 - Conceder a Vereadora Sra. Maria Fabia Albano de Sousa, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 02 (duas) diarias especiais, no
valor unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais) por sua participagao nas Sess6es Ordinarias a se realizarem
nos dias 18 e 23 de margo de 2022.
Art. 2.Q - A efetiva participagao do Vereador 6 condig5o imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presen9a das sess6es.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamenfaria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.9 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PA90 DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,17 DE MARCO DE 2022.
i;,..„,`
PAULO BERG M LGA#pr
Presidente do Leglslativo
F
EpX:rba,;:addeo::?''?.±r-:O,,.C':1,ly!ra` =,A3¥^A=P.MUNIclpAL
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