| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2022 |
| Date | 2022-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
| native_id | 1668 |
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C^N^R^ WuNICIP^L DE
AMONTADA
^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
RIta Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417€
Fore: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.9 054/2 022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS A0 VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 I]REsiDEriTE DA CAMARA MUNlcipAL DE AMONTADA, sr. PAULO BERG MELGAcO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.a - Conceder ao Vereador Sr. Ant6nio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no
valor unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se
realizarem nos dias 01, 08,13 e 20 de abril de 2022.
Art. 2.a - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica9ao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamenfaria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PAC0 DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE ABRIL DE 2022.
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Presidente do Legislativo
CAMARA MUN`CIPAL
Extrato de Piiblicact~3it e.ii Mural
Publicado em j2L/24/£fl
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Servidor Mati I
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