norma nº 57/2022

ACM^6"Ni.ALBA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
RI.a Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
owpu No o6.582.555/oooi-75 / CGF No o6.92o.41 7ro
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.9 057/2022
DISP6E SOBRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDEN`TE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao ng 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.a - Conceder a Vereadora Sra. Maria Fabia Albano de Sousa, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 04 (quatro) diarias especiais, no
valor unifario de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participa9ao nas Sess6es Ordinarias a se
realizarem mos dias 01, 08,13 e 20 de abril de 2022.
Art. 2.Q - A efetiva participagao do Vereador 6 condi€ao imprescindfvel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica95o no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.Q - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Orgamentiria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.a - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE ABRIL DE 2022.
CAMARAMUNICIPAL `.
de Publlcacao em Mural /ut/H
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Presidente do Legislativo
Extra'0
Public,ado em
Referente a ulLI_ +i--i i dil
Servidor Matr`cula no DeeQen