norma nº 61/2022

CAN^k^ NUNIC]P^L DE
AMONTADA
AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540000 -Amontada -
CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
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PORTARIA N.a 061/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpI0 DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDEN`TE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolugao nQ 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.Q - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Municipio de Amontada, 03 (tres) diarias especiais, no valor
unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de R$ 360,00 (trezentos
e sessenta reais) por sua participa¢ao nas Sess5es Ordinarias a se realizarem nos dias
08, 13 e 20 de abril de 2022.
Art. 2.9 - A efetiva participagao do Vereador 6 condi9ao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verificagao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correrao a conta da Dotagao
Or9amentiria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.Q -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
PAC0 DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE ABRIL DE 2022.
a-i￾padru:OBRALGgr44;
Presidente do Legislativo
CAMARA MUN\CIPAL
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F\efe ren\e
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