norma nº 62/2022

CIN^R^ NUN[CIP^l I)I
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001 -75 / CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.9 062/2022
DISP6E S0BRE A CONCESSA0 DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRIT0
DISTANTE DA SEDE DO
MUNIcfpIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGACO,
de acordo com a Resolu9ao n9 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.a - Conceder ao Vereador Sr. Samuel Lucas Negreiros dos Santos, que
reside em distrito distante da sede do Municfpio de Amontada, 03 (tres) diarias
especiais, no valor unitirio de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo urn total de
R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participacao nas Sess6es Ordinarias a se
realizarem mos dias 08,13 e 20 de abril de 2022.
Art. 2.9 - A efetiva participagao do Vereador 6 condigao imprescindivel para
recebimento da verba indenizat6ria, sendo comprovada mediante verifica¢ao no livro
de presenga das sess6es.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diarias correr5o i conta da Dotag5o
Orcamentiria: 16.01.01.031.0001.2.106, no elemento de despesa: 3`3.90.14.00 -Diarias
- Pessoal Civil.
Art. 4.a -Esta portaria entra em vigor na data de sua publica5ao.
PAC0 DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 08 DE ABRIL DE 2022.
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Presidente do Legislativo
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