| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-28 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão José Iran Portela, na forma que indica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-177 / Fax: (88) 3636-1414 CAMARA MUNICIPAL DE Home page: www.camaraaamontada.ce.gou.br AMONTADA E-mail: cnamontadaC gmail.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão José Iran Portela, na forma que indica. O Presidente da Câmara Municipal de Amontada. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Senhor JOSÉ IRAN PORTELA, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral. Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Amontada, aos 28 de fevereiro de 2022. Ao | Paulo o Lá Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 CAMARA MUNICIPAL DE Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município imprensa Ofici | ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal”. CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada- Ceará, no ano 2022, o Decreto Legislativo nº 001/2022, que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão José Iran Portela, na forma que indica”. Câmara Municipal de Amontada, aos 28 de fevereiro de 2022. tudo ati lupa ai açó Presidente Amontada PREFEITURA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ — RECURSO ESPECIAL Nº 105.232 — CEARÁ (96/0053484-5), In Verbis: “LEI MUNICIPAL — PUBLICAÇÃO — AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL — NÃO HAVENDO NO MUNICÍPIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICAÇÃO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS PODE SER FEITA POR FIXAÇÃO NA PREFEITURA E NA CÂMARA MUNICIPAL”. CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar que foi publicado por fixação no flanelógrafo na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA(CE. o DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO CIDADÃO JOSÉ IRAN PORTELA, NA FORMA QUE INDICA. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 28 de fevereiro de 2022. NEN Flávio César Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada dcof OS OW 129 O) Es PREFEITURA DE AMONTADA Av. General Alípio dos Santos, nº 1353, Centro CNP): 06.582.449/0001-91 | CGF: 06.920.220-6 CEP: 62.540-000 | Fone: (88) 9 8184-3578 E-mail: governo.amontadaa gmail.com